O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, deve liberar para julgamento os pedidos de revisão criminal apresentados por Jair Bolsonaro, que buscam anular sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista de 8 de janeiro. A expectativa é de que a análise ocorra ainda em 2026, embora não imediatamente após o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
Antes de liberar o caso para julgamento, Nunes Marques deve aguardar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os novos argumentos apresentados pela defesa em setembro. A expectativa é de que o parecer seja novamente contrário à revisão, assim como ocorreu com a primeira solicitação. A defesa alega limitações para verificar integralmente as provas digitais do processo, incluindo problemas na cadeia de custódia.
Além disso, há a expectativa de que o ministro Alexandre de Moraes devolva para julgamento as ações que discutem a dosimetria das penas, ou seja, a mudança no cálculo das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A defesa argumenta que a análise desse caso pode influenciar a avaliação do pedido de Bolsonaro.
A nova revisão criminal foi apresentada em 25 de setembro e baseia-se em novos argumentos, incluindo um parecer técnico que identificou problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais. A defesa também menciona a crise envolvendo o caso Master e declarações de Moraes sobre o conteúdo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Esta é a segunda revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro contra a mesma condenação. Na primeira, apresentada em maio, os advogados alegaram erros no processo e solicitaram a anulação da ação penal e da colaboração premiada de Mauro Cid. A PGR rejeitou a primeira solicitação, afirmando que os argumentos não traziam novidades suficientes para revisar uma condenação definitiva.
A revisão criminal é uma ação excepcional que permite contestar uma condenação definitiva em situações específicas, como a comprovação de que a sentença foi contrária à lei penal ou às provas do processo, ou a existência de novas provas de inocência do condenado. Na revisão apresentada em setembro, os advogados também voltaram a pedir a suspensão da execução da pena.